Termos de serviço do Dropbox

Publicado em 20 de fevereiro de 2014

Data da entrada em vigor: 24 de março de 2014

Obrigado por usar o Dropbox! Estes termos de serviço ("Termos") cobrem o seu uso e acesso aos serviços, ao software cliente e aos websites ("Serviços") fornecidos pelo Dropbox, Inc. Nossa Política de privacidade explica como coletamos e usamos suas informações, enquanto nossa Política de uso aceitável resume quais são suas responsabilidades ao usar nossos Serviços. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos, e a revisar nossas políticas de Privacidade e Uso aceitável . Caso esteja usando nossos Serviços para uma empresa, você concorda com estes Termos em nome da empresa.

Seus arquivos e suas permissões

Quando usa nossos Serviços, você nos fornece informações, como seus arquivos e conteúdos, mensagens de e-mail, contatos, entre outras ("Seus arquivos"). Seus arquivos são seus. Estes Termos não nos dão qualquer direito sobre Seus arquivos, exceto os direitos limitados que nos permitem oferecer os Serviços.

Precisamos de sua permissão para hospedar Seus arquivos, armazenar backups e compartilhá-los quando você solicitar, entre outros. Nossos Serviços também fornecem recursos como miniaturas de fotos, pré-visualização de documentos, organização de e-mail, facilidade de classificação, edição, compartilhamento e pesquisa. Esses e outros recursos podem exigir que nossos sistemas acessem, armazenem e varram os Seus arquivos. Você nos dá permissão para fazer essas coisas, e essa permissão se estende a terceiros de confiança com quem trabalhamos.

Compartilhamento de seus arquivos

Nossos Serviços permitem que você compartilhe Seus arquivos com outros usuários, então avalie com cuidado o que vai compartilhar.

Suas responsabilidades

Você é responsável pela sua conduta e por Seus arquivos. Você deve estar de acordo com nossa Política de uso aceitável. O conteúdo nos Serviços pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual de outras pessoas. Pedimos que só copie, envie, baixe ou compartilhe conteúdo se tiver o direito de fazê-lo.

Podemos rever sua conduta e conteúdo para verificar a conformidade com os Termos e com a nossa Política de uso aceitável. Contudo, não somos obrigados a fazê-lo. Não somos responsáveis ​​pelo conteúdo que as pessoas publicam e compartilham por meio dos Serviços.

Proteja sua senha de acesso aos Serviços. Certifique-se de que outras pessoas não tenham acesso a ela, e mantenha as informações da sua conta atualizadas.

Por fim, nossos Serviços não são destinados e não podem ser utilizados por pessoas com idade inferior a 13 anos. Ao utilizar nossos Serviços, você está declarando que tem mais de 13 anos de idade.

Software

Alguns de nossos Serviços permitem que você baixe o software cliente ("Software"), que pode ser atualizado automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, forneceremos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para usar o Software apenas para acessar os Serviços. Na medida em que qualquer componente do Software possa ser oferecido sob uma licença de código aberto, vamos disponibilizar essa licença para você e as disposições dessa licença podem expressamente substituir alguns destes Termos. A menos que as seguintes restrições sejam proibidas por lei, você concorda em não fazer engenharia reversa ou descompilar os Serviços, tentar fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

Nossos arquivos

Os Serviços são protegidos por direitos autorais (copyright), marcas registradas e outras leis norte-americanas e estrangeiras. Estes Termos não lhe concedem qualquer direito, titularidade ou interesse nos Serviços, no conteúdo de outras pessoas nos Serviços, nas marcas, logos e outros recursos característicos da marca Dropbox. Agradecemos seus comentários, mas note que poderemos utilizar comentários ou sugestões sem qualquer obrigação para com você.

Direito autoral (copyright)

Respeitamos a propriedade intelectual de outras pessoas e pedimos que você também o faça. Respondemos a avisos de suposta violação de direitos autorais se estiverem de acordo com a lei, e esses avisos devem ser reportados utilizando o nosso Processo DMCA. Reservamo-nos o direito de excluir ou desativar conteúdo supostamente infrator e encerrar contas de infratores reincidentes. Nosso agente designado para aviso de violação de direitos autorais (copyright) nos Serviços é:

Copyright Agent
Dropbox, Inc.
185 Berry Street, Suite 400
San Francisco, CA 94107
copyright@dropbox.com

Contas pagas

Faturamento. Você pode aumentar seu espaço de armazenamento e adicionar recursos pagos à sua conta (tornando-a uma "Conta Paga"). Vamos faturá-lo automaticamente a partir da data em que você converter sua conta para uma Conta paga e em cada renovação periódica até o cancelamento. Você é responsável pelo pagamento de todos os impostos, e vamos incluir a cobrança de impostos quando formos obrigados a fazê-lo.

Sem reembolso. Você pode cancelar sua Conta paga do Dropbox a qualquer momento, mas não será reembolsado.

Downgrades. Sua Conta paga vai permanecer efetiva até ser cancelada ou encerrada ao abrigo destes Termos. Caso não pague por sua Conta paga no prazo, nós nos reservamos o direito de suspendê-la ou de reduzir seu armazenamento para níveis de espaço gratuito.

Alterações. Podemos alterar as tarifas em vigor, mas você será notificado com antecedência a respeito dessas mudanças por meio de uma mensagem enviada para o e-mail associado à sua conta.

Dropbox para Empresas

Endereço de e-mail. Caso você tenha se registrado para uma conta do Dropbox com um endereço de e-mail fornecido pelo seu empregador, o empregador pode ser capaz de bloquear o seu uso do Dropbox até que você faça a transição para uma conta do Dropbox para Empresas ou que associe sua conta a um endereço de e-mail pessoal.

Uso do Dropbox para Empresas. Caso entre em uma conta do Dropbox para Empresas, você deve usá-la em conformidade com os termos e políticas do seu empregador. É importante notar que contas do Dropbox para Empresas estão sujeitas ao controle de seu empregador. Os administradores da sua conta podem ser capazes de acessar, divulgar, restringir ou remover informações de sua conta do Dropbox para Empresas. Eles também podem restringir ou encerrar o seu acesso a uma conta do Dropbox para Empresas. Se você converter uma conta Dropbox existente para uma conta do Dropbox para Empresas, os administradores podem impedir que no futuro você desvincule sua conta da conta do Dropbox para Empresas.

Rescisão

Você pode parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Também nos reservamos o direito de suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento, a nosso critério e sem aviso prévio. Podemos, por exemplo, suspender ou encerrar a sua utilização dos Serviços caso você não esteja em conformidade com estes Termos ou utilize os Serviços de um modo que possa implicar responsabilidade legal ao Dropbox, que possa interromper os Serviços ou o uso dos Serviços por outras pessoas. Exceto para Contas pagas, nos reservamos o direito de encerrar e apagar a sua conta caso você fique 12 meses consecutivos sem acessar nossos Serviços. É claro que antes de fazê-lo, nós o notificaremos com antecedência, usando o endereço de e-mail associado à sua conta.

Serviços "TAIS COMO ESTÃO"

Nós nos esforçamos para oferecer excelentes Serviços, mas há certas coisas que não podemos garantir. ATÉ ONDE PERMITIDO POR LEI, O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, SOBRE OS SERVIÇOS. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "TAIS COMO ESTÃO". TAMBÉM REJEITAMOS QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. Alguns estados não permitem a declaração de exoneração de responsabilidade contida neste parágrafo; talvez não se aplique a você.

Limitação de responsabilidade

ATÉ ONDE SEJA PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O DROPBOX, SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR (A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU CONSEQUENTES, OU POR QUALQUER PERDA DE USO, DADOS, NEGÓCIOS OU LUCROS, INDEPENDENTEMENTE DE TEORIA JURÍDICA, QUER O DROPBOX TENHA OU NÃO SIDO AVISADO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DESSA INDENIZAÇÃO, E MESMO QUE UMA TUTELA NÃO ALCANCE SEU PROPÓSITO ESSENCIAL, (B) RESPONSABILIDADE AGREGADA POR TODOS OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO RELACIONADOS AOS SERVIÇOS EM VALOR SUPERIOR A US$ 20 OU AOS VALORES PAGOS POR VOCÊ AO DROPBOX DURANTE OS ÚLTIMOS 12 MESES DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO. Alguns estados não permitem os tipos de limitações neste parágrafo; talvez não se aplique a você.

Resolvendo disputas

Vamos tentar resolver as coisas primeiro. Queremos atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma reclamação contra o Dropbox, você concorda em tentar resolver a disputa informalmente, entrando em contato pelo e-mail dispute-notice@dropbox.com. Vamos tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com você por e-mail. Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 15 dias após o envio, você ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.

Ambos concordamos em recorrer à arbitragem. Você e Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a estes Termos ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido ao abrigo do termo Exceções ao acordo de arbitragem abaixo.

Declinar do Acordo de arbitragem. Você pode declinar deste acordo de arbitragem clicando aqui e enviando um formulário de recusa dentro dos 30 primeiros dias após o aceite destes Termos.

Procedimentos de arbitragem. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial e dos Procedimentos complementares para disputas relacionadas ao consumidor. A arbitragem ocorrerá na comarca dos Estados Unidos em que você residir ou trabalhar, em São Francisco (CA) ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.

Taxas de arbitragem e incentivos. As regras da AAA irão reger o pagamento de todas as taxas de arbitragem. O Dropbox pagará todas as taxas de arbitragem para reivindicações inferiores a US$ 75.000. Se você receber uma sentença de arbitragem que seja mais favorável do que qualquer oferta que fizermos para resolver a reclamação, vamos lhe pagar US$ 1.000 além do valor arbitrado. O Dropbox não solicitará o reembolso de seus honorários advocatícios e custas de arbitragem, a menos que o árbitro determine que o seu pedido é frívolo.

Exceções ao acordo de arbitragem. Tanto você quanto o Dropbox podem pleitear reivindicações, caso aplicável, no tribunal de pequenas causas em São Francisco (CA) ou em qualquer comarca dos Estados Unidos onde você resida ou trabalhe. Ambas as partes podem entrar com uma ação apenas de medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de propriedade intelectual (como no caso de marcas, segredos comerciais, direitos autorais ou direitos de patentes) sem primeiramente engajar-se em arbitragem ou no processo de resolução informal descrito acima.

Proibição de ações coletivas. Você apenas pode resolver conosco disputas a nível individual, e não pode fazer uma reclamação como requerente ou membro de algum grupo, em uma ação coletiva, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.

Foro judicial para disputas. Caso se conclua que o acordo de arbitragem não se aplica a você ou à sua reclamação, você e o Dropbox concordam que qualquer procedimento judicial (exceto ações de pequenas causas) serão apresentados aos tribunais federais ou estaduais do Condado de São Francisco (CA). O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre você e o Dropbox.

Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Califórnia, exceto em seus princípios que regem conflitos entre leis de diferentes jurisdições.

Cláusula de integralidade de entendimentos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Dropbox no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ​​ao assunto destes Termos. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão

O fato de o Dropbox não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. O Dropbox pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.

Modificações

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. A notificação poderá ocorrer por meio de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta, um tópico em nosso blog ou nesta página. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Contrato do Dropbox para Empresas

Publicado em 20 de fevereiro de 2014

Data da entrada em vigor: 24 de março de 2014

Este Contrato do Dropbox para Empresas ("Contrato") é celebrado entre Dropbox, Inc., uma empresa de Delaware ("Dropbox") e a empresa que concorda com estes termos ("Cliente"). Este contrato rege o acesso e uso do software cliente do Dropbox para Empresas ("Software") e de seus serviços (em conjunto, "Serviços", ou "Dropbox para Empresas"). Ao clicar em "Concordo", assinar o contrato para os Serviços ou usar os Serviços, você concorda com este Contrato como o Cliente. Caso você esteja celebrando este Contrato para usar os Serviços em uma organização, você está celebrando este Contrato em nome daquela organização. Você deve ter poder para vincular aquela organização a este Contrato, do contrário você não deve assinar os Serviços.

1. Serviços.
   1. Prestação dos Serviços. O Cliente e os usuários da conta de Serviços do Cliente ("Usuários Finais") podem acessar e usar os Serviços em conformidade com este Contrato.
   2. Processamento de dados. O Dropbox vai usar, no mínimo, medidas de segurança técnicas e organizacionais de acordo com o padrão do setor para transferir, armazenar e processar os Dados de clientes. Essas medidas destinam-se a proteger a integridade dos Dados de clientes e impedir o acesso, uso e processamento não autorizado ou ilegal de Dados de clientes. O Cliente concorda que o Dropbox pode transferir, armazenar e processar os Dados de clientes em países diferentes do país do Cliente. O Dropbox certificou que adere ao ordenamento jurídico e princípios da U.S.-“E.U./U.S.-Swiss Safe Harbor. "Dados de clientes" significam Dados armazenados e Dados da conta. "Dados armazenados" significam os arquivos e dados estruturados enviados aos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais. "Dados da conta" significam as informações de conta e contato enviadas aos Serviços pelo Cliente ou pelos Usuários finais.
   3. Modificações nos Serviços. O Dropbox pode atualizar os Serviços de tempos em tempos. Caso o Dropbox altere os Serviços de forma que reduza substancialmente sua funcionalidade, o Dropbox informará ao Cliente através do endereço de e-mail associado à sua conta.
   4. Software. Alguns serviços permitem ao Cliente fazer o download do Software do Dropbox que pode ser atualizado automaticamente. O Cliente pode usar o Software somente para acessar os Serviços. Caso qualquer componente do Software seja oferecido sob uma licença de código aberto, o Dropbox disponibilizará a licença para o Cliente e suas disposições podem expressamente substituir alguns dos termos deste Contrato.
2. Obrigações dos Clientes.
   1. Conformidade. O Cliente é responsável pela utilização dos Serviços por seus Usuários finais. O Cliente e seus Usuários finais devem usar os Serviços em conformidade com a Política de uso aceitável. O Cliente é responsável pela obtenção, junto aos Usuários finais, de quaisquer autorizações necessárias para permitir que os administradores exerçam as atividades descritas no presente Contrato e que o Dropbox forneça os Serviços. O Cliente cumprirá as leis e regulamentos aplicáveis ​​ao uso dos Serviços pelo Cliente.
   2. Administração dos Serviços pelo Cliente. O Cliente pode especificar Usuários finais como "Administradores" por meio do painel de controle de administração. Os Administradores poderão acessar, divulgar, restringir ou remover Dados de clientes das contas dos Serviços. Os Administradores também poderão monitorar, restringir ou encerrar o acesso a contas dos Serviços. As responsabilidades do Dropbox não se estendem à gestão ou à administração interna dos Serviços. O Cliente é responsável por: (i) manter a confidencialidade das senhas e das contas de Administrador, (ii) gerenciar o acesso às contas de Administrador, e (iii) assegurar que o uso dos Serviços por parte dos Administradores esteja em conformidade com este Contrato.
   3. Uso e acesso não autorizados. O Cliente impedirá o uso não autorizado dos Serviços por seus Usuários finais e encerrará qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços. Os Serviços não se destinam a Usuários finais com idade inferior a 13 anos. O Cliente declarará que não permite que nenhuma pessoa com idade inferior a 13 anos use os Serviços. O Cliente deverá notificar o Dropbox imediatamente a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado aos Serviços.
   4. Usos restritos. O Cliente (i) não venderá, revenderá ou alugará os Serviços; (ii) não usará os Serviços para atividades em que o uso ou falha dos Serviços possam provocar lesão corporal ou morte; e (iii) não fará engenharia reversa dos Serviços, nem auxiliará ninguém a fazê-lo, a menos que essa restrição seja proibida por lei.
   5. Solicitações de terceiro.
      1. "Solicitação de terceiro" significa uma solicitação apresentada por um terceiro, requisitando registros relacionados ao uso dos Serviços por um Usuário final, incluindo informações contidas na conta de um Usuário final ou na conta de Serviços de um Cliente. As Solicitações de terceiros podem incluir decisões judiciais, intimações ou mandados de busca válidos, ou qualquer outra solicitação para a qual haja consentimento escrito dos Usuários finais, permitindo tal divulgação.
      2. O Cliente é responsável por atender às Solicitações de terceiros usando seu próprio acesso às informações. O Cliente buscará obter as informações necessárias para atender às Solicitações de terceiros e entrará em contato com o Dropbox apenas no caso de não conseguir obter essas informações mesmo com esforços diligentes.
      3. O Dropbox envidará esforços comercialmente razoáveis até onde for permitido por lei e dentro dos termos da Solicitação de terceiro, para (A) notificar imediatamente o Cliente do recebimento de uma Solicitação de terceiro, (B) cumprir com os pedidos comercialmente razoáveis do Cliente em relação aos seus esforços de se opor a uma Solicitação de terceiro e (C) fornecer ao Cliente informações ou ferramentas necessárias para que o Cliente atenda à Solicitação de terceiro (se o Cliente não conseguir obter as informações de outra forma). Se o Cliente não atender imediatamente a qualquer Solicitação de terceiro, então o Dropbox poderá atendê-la, mas não será obrigado a fazê-lo.
3. Serviços de terceiros. Se o Cliente usar qualquer serviço de terceiro (por exemplo, um serviço que use a API do Dropbox) em conjunto com os Serviços, (a) o Dropbox não será responsável por qualquer ato ou omissão de um terceiro, incluindo o acesso ou uso do terceiro sobre o uso de informações do Cliente e (b) o Dropbox não garante nem dá suporte a nenhum serviço fornecido pelo terceiro.
4. Suspensão
   1. De Contas de Usuário final pelo Dropbox. Se um Usuário final (i) violar este Contrato ou (ii) usar os Serviços de forma que o Dropbox acredite razoavelmente que gerará responsabilidade, então o Dropbox poderá solicitar ao Cliente que suspenda ou encerre a conta do Usuário final em questão. Se o Cliente não suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário final, então o Dropbox poderá fazê-lo.
   2. Emergências de segurança. Não obstante qualquer provisão constante neste Contrato, se houver uma Emergência de Segurança, então o Dropbox poderá suspender automaticamente o uso dos Serviços. O Dropbox envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança. "Emergência de Segurança" significa (i) uso dos Serviços que interrompa ou possa interromper os Serviços, o uso dos Serviços por outros clientes ou da infraestrutura usada para prestar os Serviços e (ii) acesso não autorizado de terceiros aos Serviços.
5. Direitos de propriedade intelectual.
   1. Reserva de Direitos. Exceto quando expressamente previsto neste documento, este Contrato (i) não concede ao Dropbox quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre Dados de Clientes, ou (ii) não concede ao Cliente quaisquer Direitos de propriedade intelectual sobre os Serviços ou sobre as marcas registradas e características de identidade visual do Dropbox. O termo "Direitos de propriedade intelectual" designa os direitos mundiais atuais e futuros protegidos pela legislação de patentes, direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas, direitos morais e outros direitos similares.
   2. Permissões limitadas. O Cliente concede ao Dropbox somente os direitos limitados que são razoavelmente necessários ao Dropbox para oferecer os Serviços (ex: para hospedar os Dados armazenados). Esta permissão também se estende a terceiros de confiança com quem o Dropbox trabalha para oferecer os Serviços (ex: provedor de pagamento usado para processar o pagamento de taxas).
   3. Sugestões. O Dropbox pode, a seu critério e para qualquer propósito, usar, modificar e incorporar em nossos produtos e serviços, licença e sublicença, qualquer opinião, comentário ou sugestão que Clientes ou Usuários finais enviem ao Dropbox ou publiquem nos fóruns do Dropbox, sem que isso gere qualquer obrigação em relação ao Cliente.
   4. Lista de clientes. O Dropbox pode incluir o nome do Cliente em uma lista de clientes do Dropbox no website do Dropbox ou em materiais promocionais.
6. Tarifas e pagamento.
   1. Tarifas. O Cliente pagará todas as tarifas aplicáveis, e desde já autoriza o Dropbox a cobrá-las usando o método de pagamento selecionado pelo Cliente. As tarifas não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei. O Cliente é responsável por fornecer ao Dropbox informações completas e precisas de faturamento e contato. O Dropbox pode suspender ou encerrar os Serviços se as tarifas estiverem com atraso.
   2. Renovações automáticas e períodos de avaliação. SE A CONTA DO CLIENTE ESTIVER CONFIGURADA COM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA, OU SE ESTIVER EM PERÍODO DE AVALIAÇÃO, O DROPBOX PODERÁ AUTOMATICAMENTE COBRAR A TARIFA PELA RENOVAÇÃO OU AO FINAL DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO, EXCETO SE O CLIENTE NOTIFICAR O DROPBOX DE QUE QUER CANCELAR OU DESABILITAR A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. O Dropbox poderá revisar as taxas de Serviço, notificando o Cliente no mínimo 30 dias antes da próxima cobrança.
   3. Impostos. O Cliente é responsável por todos os impostos. O Dropbox cobrará impostos quando for obrigado a fazê-lo. Caso seja obrigado por lei a reter impostos, o Cliente deve fornecer ao Dropbox um recibo de imposto oficial ou outra documentação adequada.
   4. Ordens de compra. Se o cliente exige o uso de uma ordem de compra ou número da ordem de compra, o Cliente (i) deve fornecer o número do pedido no momento da compra e (ii) concorda que quaisquer termos e condições de uma ordem de compra do Cliente não se aplicam a este Contrato e são nulos.
7. Duração e rescisão.
   1. Duração. Este Contrato continuará em vigor até que a assinatura do Cliente aos Serviços vença ou seja encerrada, ou até que o Contrato seja rescindido.
   2. Rescisão por descumprimento. Tanto o Dropbox quanto o Cliente podem rescindir este contrato se (i) a outra parte estiver em descumprimento relevante do Contrato e não solucionar tal circunstância dentro de 30 dias após o recebimento de aviso por escrito ou (ii) a outra parte cessar suas operações comerciais ou estiver sujeita a procedimentos de falência, e os procedimentos não forem extintos dentro de 90 dias.
   3. Efeitos da rescisão. Se o presente Contrato for rescindido: (i) os direitos concedidos pelo Dropbox ao Cliente cessarão imediatamente (exceto conforme estabelecido nesta seção), (ii) o Dropbox poderá fornecer ao Cliente acesso à sua conta às tarifas vigentes para que o Cliente possa exportar seus Dados armazenados, e (iii) após um período comercialmente razoável, o Dropbox poderá excluir quaisquer Dados armazenados referentes à conta do Cliente. As seções a seguir permanecerão válidas com o término ou rescisão deste Contrato: 2(e) (Solicitações de terceiros), 5 (Direitos de propriedade intelectual), 6 (Tarifas e Pagamento), 7(c) (Efeitos da rescisão), 8 (Indenização) , 9 (Declaração de exoneração de responsabilidade), 10 (Limitação de Responsabilidade), 11 (Disputas) e 12 (Disposições gerais).
8. Indenização.
   1. Pelo Cliente . O Cliente indenizará, defenderá e isentará o Dropbox de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Dropbox e suas afiliadas em relação a (i) Dados do cliente, (ii) uso dos Serviços pelo Cliente em violação deste Contrato; ou (iii) uso dos Serviços pelo Usuário final em violação deste Contrato.
   2. Pelo Dropbox. O Dropbox indenizará, defenderá e isentará o Cliente de e contra todas as responsabilidades, indenizações e custos (incluindo custos de conciliação e honorários advocatícios razoáveis) provenientes de uma ação judicial de terceiros contra o Cliente na medida em que se baseie em uma alegação de que a tecnologia do Dropbox usada para prestar os Serviços ao Cliente viola ou se apropria indevidamente de qualquer direito autoral, segredo comercial, patente dos EUA ou marca comercial do terceiro. Em nenhuma circunstância, o Dropbox terá qualquer obrigação sob esta seção proveniente (i) do uso de quaisquer Serviços de forma modificada ou em combinação com materiais não fornecidos pelo Dropbox e (ii) de quaisquer conteúdos, informações ou dados fornecidos pelo Cliente, Usuários finais ou outros terceiros.
   3. Possível violação. Se o Dropbox acreditar que os Serviços violam ou que se pode alegar que violem os Direitos de propriedade intelectual de um terceiro, então o Dropbox pode (i) obter o direito para o Cliente, às custas do Dropbox, de continuar usando os Serviços; (ii) fornecer uma substituição funcionalmente equivalente que não viole os direitos; ou (iii) modificar os Serviços para que não mais violem os direitos. Caso o Dropbox não acredite que as opções descritas nesta seção sejam comercialmente razoáveis, então o Dropbox poderá suspender ou rescindir o uso, pelo Cliente, dos Serviços afetados (reembolsando proporcionalmente as tarifas já pagas pelos Serviços).
   4. Geral. A parte que busca indenização notificará imediatamente a outra parte da ação judicial e cooperará com a outra parte na defesa da ação judicial. A parte indenizante terá controle e autoridade totais sobre a defesa; entretanto, (i) qualquer conciliação que exija que a parte que busca indenização admita responsabilidade requer consentimento prévio por escrito, e tal consentimento não deverá ser injustificadamente negado ou objeto de atraso, e (ii) a outra parte poderá se unir à defesa por meio de seu próprio advogado, às suas custas. AS INDENIZAÇÕES REFERIDAS ACIMA SÃO AS ÚNICAS MEDIDAS JUDICIAIS DO DROPBOX E DO CLIENTE SOB ESTE CONTRATO POR VIOLAÇÃO, PELA OUTRA PARTE, DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE UM TERCEIRO.
9. Declaração de exoneração de responsabilidade. OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO". ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEI, EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTE CONTRATO, NEM O CLIENTE, NEM O DROPBOX E SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES FAZEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO ESPECÍFICO, OU NÃO VIOLAÇÃO. O CLIENTE É RESPONSÁVEL POR MANTER E ARMAZENAR UM BACKUP DE TODOS OS DADOS ARMAZENADOS.
10. Limitação de responsabilidade.
    1. Limitação de responsabilidade indireta. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO DROPBOX OU DO CLIENTE, NENHUMA DAS PARTES NEM SUAS AFILIADAS, FORNECEDORES E DISTRIBUIDORES DO DROPBOX SERÃO RESPONSABILIZADOS AO ABRIGO DESTE CONTRATO POR (I) DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, OU (II) PERDA DE USOS, DADOS, NEGÓCIOS, RECEITAS OU LUCROS (EM AMBOS OS CASOS, TANTO DIRETOS QUANTO INDIRETOS), MESMO CASO A PARTE SAIBA OU SOUBESSE QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO CASO UMA MEDIDA JUDICIAL FALHE EM SEU PROPÓSITO FUNDAMENTAL.
    2. Limitação no valor da responsabilidade. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO SERÁ O VALOR MENOR ENTRE US$ 100.000 E O VALOR PAGO PELO CLIENTE AO DROPBOX SOB ESTE CONTRATO DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE ORIGINOU A RESPONSABILIDADE.
11. Disputas.
    1. Resolução informal. O Dropbox deseja atender às suas preocupações, sem a necessidade de um processo judicial formal. Antes de entrar com uma ação, cada uma das partes compromete-se a tentar resolver a disputa em contato com a outra por meio dos procedimentos de notificação na seção 12(e). Caso uma disputa não seja resolvida no prazo de 30 dias após a notificação, o Cliente ou o Dropbox podem dar entrada em um processo formal.
    2. Acordo de arbitragem. O Cliente e o Dropbox concordam em resolver quaisquer reclamações relativas a este Contrato ou aos Serviços por meio de arbitragem final e vinculante, exceto conforme estabelecido a seguir. A Associação Americana de Arbitragem (AAA) administrará a arbitragem ao abrigo de suas Regras para arbitragem comercial. A arbitragem ocorrerá em São Francisco (CA), ou em qualquer outro lugar que seja objeto de acordo mútuo.
    3. Exceções ao acordo de arbitragem. Qualquer das partes pode entrar com uma ação nos tribunais federais ou estaduais da comarca de São Francisco, na Califórnia, apenas como medida cautelar para impedir o uso não autorizado ou abuso dos Serviços, ou violação de Direitos de propriedade intelectual sem primeiramente engajar-se no processo de resolução informal descrito acima. O foro e a competência jurisdicional devem ser objeto de acordo mútuo entre o Cliente e o Dropbox.
    4. PROIBIÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS. Você apenas pode resolver com o Dropbox disputas a nível individual, e não pode entrar com uma ação em classe, consolidada ou por substituição derivada. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de interesse público e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
12. Disposições gerais.
    1. Modificação dos Termos. O Dropbox poderá revisar este Contrato de tempos em tempos, e a versão mais atualizada sempre estará publicada no site do Dropbox para Empresas. Se o Dropbox, a seu critério exclusivo, considerar uma revisão relevante, o Dropbox notificará o Cliente (por exemplo, enviando um e-mail para o endereço associado à conta em questão). Outras revisões podem ser publicadas no blog ou na página de Termos do Dropbox, e o Cliente será responsável por verificar essas publicações regularmente. Caso continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que o Cliente concorda em seguir o Contrato revisado. Caso não concorde com os termos do Contrato revisado, o Cliente poderá encerrar os Serviços dentro dos primeiros 30 dias após receber a notificação da alteração.
    2. Cláusula de integralidade de entendimentos. Este Contrato, incluindo a fatura do Cliente e formulário de compra, constitui a integralidade do contrato entre o Cliente e o Dropbox no que diz respeito ao objeto material deste Contrato e revoga e substitui qualquer entendimento e acordo anterior ou contemporâneo, escrito ou verbal, em relação ao objeto deste Contrato. Em caso de conflito entre os documentos que compõem este Contrato, os documentos seguirão a ordem de precedência a seguir: fatura, formulário de compra, o Contrato.
    3. Lei aplicável. O CONTRATO SERÁ REGIDO PELAS LEIS DA CALIFÓRNIA, EXCETO NO QUE DIZ RESPEITO AOS SEUS PRINCÍPIOS QUE REGEM CONFLITOS ENTRE LEIS DE DIFERENTES JURISDIÇÕES.
    4. Autonomia das cláusulas. Disposições nulas serão modificadas para refletir a intenção das partes e somente até onde for necessário para que se tornem exigíveis, e as demais disposições do Contrato continuarão válidas.
    5. Notificações. As notificações devem ser enviadas por correspondência aérea, de primeira classe, ou serviço expresso de courier e são consideradas entregues quando recebidas. As notificações enviadas a você também podem ser enviadas ao endereço de e-mail da conta aplicável, e são consideradas entregues quando enviadas. As notificações para o Dropbox devem ser enviadas para Dropbox, Inc., P.O. Box 77767, San Francisco, CA 94107, aos cuidados do Legal Department [Departamento Jurídico].
    6. Renúncia. Renunciar a qualquer descumprimento não representa renúncia a qualquer descumprimento subsequente.
    7. Cessão. O Cliente não pode ceder ou transferir este Contrato, ou qualquer direito ou obrigação sob o seu abrigo sem o consentimento escrito do Dropbox. O Dropbox não pode ceder este Contrato sem notificar o Cliente; porém, o Dropbox pode ceder este Contrato a uma afiliada ou em conexão com uma fusão, aquisição, reorganização corporativa, ou venda de todos, ou substancialmente todos os seus ativos, sem obrigação de notificar o Cliente. Qualquer outra tentativa de transferência ou cessão é nula.
    8. Cláusula de independência. O Dropbox e o Cliente não são sócios nem agentes, mas são partes independentes.
    9. Força maior. Exceto por obrigações de pagamento, nem o Dropbox nem o Cliente será responsabilizado por execução inadequada causada por uma condição que esteja fora do controle razoável da parte (por exemplo, desastre natural, ato de guerra ou terrorismo, tumultos, reivindicações trabalhistas, ações governamentais e problemas de internet).
    10. Inexistência de terceiros beneficiários. Não há nenhum terceiro beneficiário deste Contrato. Sem limitar esta seção, os Usuários finais de um Cliente não configuram terceiros beneficiários aos direitos do Cliente sob este Contrato.
    11. Restrições de exportação. A exportação e reexportação de Dados de clientes por meio dos Serviços podem ser controladas pelos Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos ou outros embargos ou restrições de exportação aplicáveis. Os Serviços não poderão ser usados nos seguintes países: Cuba, Irã, Coreia do Norte, Sudão, ou Síria ou qualquer outro país que esteja sujeito a embargo pelos Estados Unidos. O Cliente não deverá usar os Serviços em violação de qualquer restrição à exportação ou embargo imposto pelos Estados Unidos ou qualquer outra jurisdição aplicável. Além disso, o Cliente deve garantir que os Serviços não sejam fornecidos a pessoas que constem na "Table of Denial Orders", na "Entity List" ou na Lista de Cidadãos Especialmente Designados.

Política de DMCA do Dropbox

O Dropbox (“Dropbox”) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários também os respeitem. Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act [Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital] de 1998, cujo texto pode ser acessado no website do U.S. Copyright Office http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, o Dropbox responderá com rapidez a alegações de violação de direito autoral cometidas usando o serviço do Dropbox e/ou o website do Dropbox (o “ Site”) se tais alegações forem comunicadas ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox identificado no modelo de notificação abaixo.

Caso você seja detentor de direito autoral, autorizado a agir em nome de um detentor, ou seja autorizado a agir sob qualquer direito exclusivo protegido por direito autoral, comunique supostas violações de direito autoral que estejam ocorrendo no Site, ou através dele, preenchendo a Notificação de Suposta Violação da DMCA e entregando-a ao Agente Designado para Direito Autoral do Dropbox. Ao receber a Notificação da forma descrita a seguir, o Dropbox adotará, a seu critério exclusivo, a providência que considerar adequada, inclusive removendo do Site o conteúdo em questão.

Política de uso aceitável do Dropbox

O Dropbox tem milhões de usuários, e temos orgulho da confiança que depositam em nós. Em troca, confiamos que você usará nossos serviços com responsabilidade.

Você concorda em não usar os serviços do Dropbox ("Serviços") de forma inadequada ou ajudar qualquer pessoa a fazê-lo. Por exemplo, você não deve tentar fazer nenhum dos itens a seguir em conexão com os Serviços:

• investigar, varrer ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede;
• violar ou de outra forma contornar qualquer medida de segurança ou autenticação;
• acessar, adulterar ou usar áreas não públicas dos Serviços ou partes destas, ou áreas compartilhadas dos Serviços para as quais você não foi convidado;
• interferir ou perturbar qualquer usuário, servidor de hospedagem ou rede, por exemplo, ao enviar um vírus, sobrecarregar, inundar, enviar spam ou bombardeio de e-mails para qualquer parte dos Serviços;
• acessar, fazer buscas ou criar contas nos Serviços por qualquer meio outro que não as interfaces que oferecemos publicamente (por exemplo, utilizando "scraping", ou a criação de contas em grande quantidade);
• enviar spam ou comunicações, promoções ou anúncios não solicitados;
• enviar informações alteradas, enganosas ou com identificação falsa de fontes, incluindo "spoofing" ou "phishing";
• promover ou divulgar produtos ou serviços além de seus próprios, sem autorização adequada;
• abusar de indicações ou promoções para receber mais espaço de armazenamento do que o merecido;
• contornar os limites de espaço de armazenamento;
• vender os Serviços, a menos que especificamente autorizado para tanto;
• publicar ou compartilhar materiais que sejam ilegalmente pornográficos ou indecentes, ou que contenham atos extremos de violência;
• defender a intolerância ou o ódio contra qualquer pessoa ou grupo de pessoas com base em sua raça, religião, etnia, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou incapacidade;
• violar a lei de qualquer forma, inclusive pelo armazenamento, publicação ou compartilhamento de material fraudulento, difamatório ou enganoso; ou
• violar a privacidade ou infringir o direito de outras pessoas.